Termos e Condições de Uso
PrimeCare.AI • Última atualização: Maio de 2026
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da página de pré-lançamento da PrimeCare.AI, a inscrição em nossa lista de espera (waitlist) e a adesão à Carta de Intenção (LOA) para a categoria Founding Member.
Ao navegar nesta página, preencher formulários ou realizar o pagamento da taxa de reserva, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.
1. Natureza da Plataforma e Isenção Médica
A PrimeCare.AI é uma ferramenta tecnológica em fase de desenvolvimento, projetada exclusivamente para auxiliar profissionais e estudantes da área da saúde na otimização de documentação clínica (estruturação de anotações) e pesquisa bibliográfica.
Aviso Legal: A PrimeCare.AI NÃO é um Dispositivo Médico (SaMD). A plataforma não realiza diagnósticos, não sugere condutas terapêuticas, não prescreve medicamentos e não substitui, sob nenhuma hipótese, o julgamento clínico do profissional humano. A responsabilidade civil, ética e criminal pelo diagnóstico, tratamento e validação do prontuário é integral e exclusiva do profissional de saúde assinante.
2. Cadastro na Lista de Espera (Waitlist)
A inscrição na lista de espera é voluntária, gratuita e tem como finalidade prioritária o envio de atualizações sobre o desenvolvimento do software e a abertura de novas vagas. A inscrição não garante o acesso imediato à plataforma, que será liberada em lotes progressivos. O usuário pode solicitar o cancelamento do seu cadastro a qualquer momento.
3. Categoria Founding Member e LOA
A Carta de Intenção (LOA) Founding Member representa o apoio financeiro e estratégico do usuário ao desenvolvimento da plataforma, mediante o pagamento de uma taxa de reserva única e simbólica de R$ 37,90 via PIX.
- Benefícios: Prioridade máxima na liberação de acesso (Beta), garantia de desconto vitalício na assinatura oficial após o lançamento público, participação em enquetes de desenvolvimento (roadmap) e suporte direto com a equipe de engenharia.
- Natureza Financeira: Este pagamento não configura uma assinatura mensal. Não haverá cobranças recorrentes automáticas vinculadas a esta reserva.
- Política de Arrependimento: É garantido o reembolso integral do valor pago caso solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a transação, bastando enviar um e-mail para nossa equipe de suporte.
4. Limitação de Responsabilidade e Riscos de Desenvolvimento
Por se tratar de um produto em fase de pré-lançamento, o usuário compreende que as funcionalidades, interfaces e integrações descritas no site representam o escopo planejado da ferramenta, estando sujeitas a alterações, atrasos ou adaptações tecnológicas.
A PrimeCare.AI compromete-se a manter os Founding Members atualizados com transparência sobre o cronograma, mas não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos decorrentes de alterações no escopo do projeto original.
5. Diretrizes de Uso Aceitável
Ao interagir com nossos sistemas, o usuário compromete-se a:
- Fornecer dados cadastrais e profissionais estritamente verdadeiros.
- Não utilizar técnicas de engenharia reversa, web scraping ou tentar contornar os mecanismos de segurança e pagamento do site.
- Não inserir dados reais ou sensíveis de pacientes nos formulários de contato ou teste da fase de pré-venda.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca, identidade visual, logotipos, códigos-fonte, algoritmos, textos e materiais de marketing relacionados à PrimeCare.AI são de propriedade exclusiva da Autumn Softwares (desenvolvedora e operadora do sistema). É terminantemente vedada a reprodução, cópia ou exploração comercial não autorizada de qualquer elemento da plataforma.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento das suas informações é levado a sério e regido em conformidade com a LGPD. Os detalhes sobre coleta, armazenamento e proteção estão descritos em nossa Política de Privacidade, que compõe parte indissociável destes Termos.
8. Modificações dos Termos
A equipe desenvolvedora reserva-se o direito de revisar e alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir adequações legais ou operacionais. A versão mais recente e válida estará sempre publicada neste mesmo endereço eletrônico.
9. Jurisdição e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o foro da Comarca do Estado de Santa Catarina, sede operacional da empresa desenvolvedora, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva fixadas na legislação de proteção ao consumidor.
10. Contato Oficial
Para solicitações de reembolso, dúvidas sobre o acesso Beta ou suporte geral, entre em contato através do e-mail: suporte@primecareai.com.br.