Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
PrimeCare.AI • Última atualização: Maio de 2026
Esta Política de Privacidade (“Política”) estabelece os termos e as diretrizes de conformidade regulatória para as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela PrimeCare.AI (“Plataforma” ou “Nós”), em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
O presente documento aplica-se a todos os Titulares de Dados que interagem com nossa página de pré-lançamento, realizam o cadastro em nossa lista de espera (waitlist) ou aderem à Carta de Intenção (LOA) para a categoria Founding Member.
1. Cultura de Privacidade e Controlador dos Dados
O Controlador das operações de tratamento aqui descritas é a equipe de desenvolvimento e gestão da PrimeCare.AI, com sede institucional localizada em Curitiba/PR, Brasil.
Para o esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos ou comunicações com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o Titular poderá utilizar o canal exclusivo de atendimento: suporte@primecareai.com.br.
2. Categorias de Dados Pessoais Objeto de Tratamento
Coletamos e tratamos o volume mínimo de dados necessários para viabilizar a operação da nossa etapa de pré-lançamento, classificados nas seguintes categorias:
- Dados de Identificação e Contato (Waitlist): Nome completo, endereço de e-mail profissional, número de telefone celular (WhatsApp) e cidade/UF de atuação.
- Dados de Perfil Profissional e Acadêmico: Profissão (médico, residente, estudante ou demais áreas da saúde), número de registro profissional (CRM/CRP/etc.), instituição de ensino ou atuação, período/semestre acadêmico e especialidade médica ou área de interesse.
- Dados de Faturamento (Categoria Founding Member): Inscrição no CPF ou CNPJ, coletados exclusivamente para a emissão de cobranças e validação fiscal junto ao gateway de pagamento.
- Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador (user-agent), carimbo de data/hora e logs de auditoria interna, coletados de forma automatizada para fins de segurança, integridade do sistema e prevenção a fraudes.
Importante — Isenção de Dados de Terceiros: Nesta etapa de pré-lançamento e captação de leads, a PrimeCare.AI NÃO realiza a coleta, armazenamento ou qualquer operação de tratamento envolvendo dados de saúde, prontuários, nomes ou informações clínicas de terceiros (pacientes).
3. Finalidades do Tratamento e Suas Bases Legais
Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, cada atividade de tratamento realizada pela Plataforma está vinculada a uma base legal explícita e a uma finalidade legítima:
| Atividade de Tratamento | Finalidade Específica | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Gerenciamento da Waitlist | Validar a identidade do profissional e organizar a fila de prioridade para liberação do sistema. | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Comunicações Operacionais | Enviar comunicados operacionais relacionados à disponibilização, manutenção, segurança e evolução funcional do sistema. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Processamento da LOA | Viabilizar a transação financeira da reserva simbólica e emitir os recibos correspondentes. | Execução de Contrato / Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V) |
| Segurança da Informação | Monitorar acessos suspeitos, mitigar ataques digitais e manter registros obrigatórios de auditoria. | Cumprimento de Obrigação Legal / Legítimo Interesse (Art. 7º, II e IX) |
4. Compartilhamento estrito de Dados com Terceiros
A PrimeCare.AI adota uma política rígida de não comercialização de dados pessoais. Não compartilhamos suas informações com terceiros para fins publicitários. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com parceiros tecnológicos estratégicos para a execução dos serviços, sendo eles:
- Asaas Gestão Financeira S.A.: Gateway de pagamento responsável pela operacionalização das cobranças via PIX e emissão de comprovantes fiscais.
- Resend Inc.: Infraestrutura de mensageria utilizada para o disparo automatizado de e-mails transacionais e informativos de engenharia do produto.
- Provedores de Infraestrutura de Nuvem: Empresas de hospedagem de servidores e bancos de dados que garantem o armazenamento seguro sob rígidos protocolos de criptografia.
5. Segurança da Informação e Padrões Técnicos
Aplicamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Nossos padrões incluem:
- Criptografia de ponta a ponta em trânsito utilizando protocolo Transport Layer Security (TLS/HTTPS).
- Controle estrito de privilégios de acesso aos dados internos, restrito aos desenvolvedores autorizados.
- Geração de logs de auditoria imutáveis para rastreamento de modificações no banco de dados.
6. Retenção e Descarte dos Dados
Os dados pessoais serão conservados pela Plataforma pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades propostas. Informações de natureza fiscal ou contratual decorrentes da adesão à LOA serão mantidas pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para o cumprimento de obligations regulatórias.
Após o término do período de retenção, ou mediante solicitação expressa do Titular, os dados serão eliminados de nossos bancos de dados de forma segura, exceto nas hipóteses legalmente autorizadas de guarda para cumprimento de obrigação legal.
7. Direitos do Titular dos Dados
Em cumprimento ao artigo 18 da LGPD, o Titular poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, mediante requisição direcionada ao e-mail suporte@primecareai.com.br, exercer seus direitos de:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso integral aos dados armazenados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
- Revogação do consentimento previamente fornecido.
8. Declaração de Natureza Tecnológica (Não Repúdio a Dispositivo Médico)
A PrimeCare.AI reitera, para todos os fins de direito e efeitos regulatórios, que consiste em uma aplicação de suporte administrativo e inteligência documental. O software NÃO se qualifica como um Dispositivo Médico (Software as a Medical Device - SaMD) sob as resoluções da ANVISA, não exercendo funções autônomas de diagnóstico, cálculo de dosagens ou definição de condutas terapêuticas.
9. Canais de Atendimento e Suporte Comercial
Para suporte técnico, dúvidas comerciais ou questões relacionadas à devolução da taxa de reserva, o Titular deverá utilizar o canal assistencial padrão: suporte@primecareai.com.br.